Declaração de retificação n.º 148/2014
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo 35-A/2008, de 28 de julho, revisto e republicado pelo despacho normativo 13/2009, de 19 de março, declara-se que o aviso 294/2014, publicado no Diário da República, 2.ª serie, n.º 5, de 8 de janeiro de 2014, que torna pública a abertura de procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça - Referência PCTS 6/DSJCJI/DAGD/HIST/2013, saiu com a seguinte inexatidão que assim se retifica:
Onde se lê:
«11.4 - Conhecimentos Específicos;
b) Regulamento de Conservação Arquivística dos tribunais Judiciais (Portaria 1003/99, de 10 de Novembro);»
Deve ler-se:
«11.4 - Conhecimentos Específicos;
b) Regulamento de Conservação Arquivística dos Tribunais Judiciais e dos Tribunais Administrativos e Fiscais (Portaria 368/2013, de 24 de dezembro);»
28 de janeiro de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro de Lima Gonçalves.
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