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Declaração de Retificação 141/2014, de 12 de Fevereiro

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Sumário

Por ter sido publicado com inexatidão o despacho (extrato) n.º 1732/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 25 de setembro de 2013, retifica-se que foi autorizada a mobilidade interna na categoria à coordenadora técnica Marcelina José Reis Martins, do mapa de pessoal dos Serviços Centrais desta ARS para a Comissão da Dissuasão da Toxicodependência - Delegação de Faro

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 141/2014

Por ter sido publicado com inexatidão o despacho (extrato) n.º 1732//2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 25 de setembro de 2013, retifica-se que, onde se lê:

«Por despacho do Senhor Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Dr. Martins dos Santos, de 01-03-13, foi autorizada a mobilidade interna na categoria à Assistente Técnica Marcelina José Reis Martins, do mapa de pessoal dos Serviços Centrais desta ARS para a Comissão da Dissuasão da Toxicodependência - Delegação de Faro, nos termos do disposto do n.º 2 do artigo 60.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, na redação dada pelo artigo 18.º da Lei 3»

deve ler-se:

«Por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Dr. Martins dos Santos, de 1 de março de 2013, foi autorizada a mobilidade interna na categoria à coordenadora técnica Marcelina José Reis Martins, do mapa de pessoal dos Serviços Centrais desta ARS para a Comissão da Dissuasão da Toxicodependência - Delegação de Faro, nos termos do disposto do n.º 2 do artigo 60.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, na redação dada pelo artigo 18.º da Lei 3-B/2010, de 28 de abril, com efeitos a 1 de março de 2013.»

29 de janeiro de 2014. - O Vogal do Conselho Diretivo, António Luís de Matos Marques Esteves.

207594523

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1044926.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1913-07-03 - Lei 3 - Presidencia do Ministério

    Aprova o Código Eleitoral.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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