Despacho (extrato) 2242/2014, de 12 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais
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Fonte: Diário da República n.º 30/2014, Série II de 2014-02-12.
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Data:
2014-02-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço do licenciado Sérgio António Madeira Pinto
Despacho (extrato) n.º 2242/2014
Torna-se público que por meu despacho, datado de 7 de janeiro de 2014, foi autorizada a renovação da Comissão de Serviço do licenciado Sérgio António Madeira Pinto, no exercício do cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, como diretor de serviços da Direção de Serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, pelo período de três anos, ao abrigo do disposto nos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º e do artigo 4.º da Portaria 136/2012, de 10 de maio, com efeitos a 1 de março de 2014.
7 de janeiro de 2014. - A Diretora-Geral, Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor.
207589259
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1044855.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2012-05-10 -
Portaria
136/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Determina a estrutura nuclear do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
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