Para efeitos da alínea c), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, conjugado com o n.º 4, do artigo 22.º, do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, torna-se público que, por meu despacho datado de 27 de janeiro de 2014, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com a que decorre do n.º 2, do artigo 13.º da Lei 65/2007, e atento o estabelecido no n.º 4 do artigo 13.º, da Lei 65/2007, conjugado com a alínea a) do artigo 30.º e com o artigo 22.º, do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, nomeei José António Gonçalves Costa, Comandante da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Pombal, para o cargo de Comandante Operacional Municipal (COM), em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, sucessivamente renovável por iguais períodos, com início de produção de efeitos à data de 27 de janeiro de 2014. Desta nomeação não resultará a perceção de qualquer remuneração por parte do nomeado, sem prejuízo da atribuição das necessárias condições logísticas e de comunicação necessárias ao exercício do cargo.
Nota curricular relativa ao nomeado
Nome: José António Gonçalves Costa;
Habilitações Literárias: 12.º ano;
Experiência Profissional:
Comandante da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Pombal desde 16 de dezembro de 2006;
Sargento-Ajudante da Força Aérea Portuguesa desde 22 de outubro de 1980. Encontra-se na reserva desde 16 de julho de 2012.
Formação Profissional:
Regime Jurídico dos Bombeiros Portugueses, Autoridade Nacional de Proteção Civil, 2008-12-01;
Curso Prevenção e Segurança para Sistemas de Armas Aerotransportadas, Força Aérea Portuguesa, 2008-02-22;
Curso de Prevenção no Combate a Incêndios Florestais, Escola Nacional de Bombeiros, Sintra, 2007-05-21;
Curso de Combate a Incêndios Urbanos e Industriais, Escola Nacional de Bombeiros, Sintra, 2007-04-17;
Curso Formação para Diretores de Heliportos dedicados a Combate a Incêndios I/Introdução em 2007-04-12;
Curso de Tripulante de Ambulância e Transporte, Escola Nacional de Bombeiros, Sintra, 2007-03-12;
Módulo Supressão de Acidentes, Escola Nacional de Bombeiros, Sintra, 2006-10-14;
Organização de Postos de Comando, Escola Nacional de Bombeiros, Sintra, 2006-05-29;
Módulo Organização Jurídica e Operacional, Escola Nacional de Bombeiros, Sintra, 2006-05-06;
Curso de Quadros de Comando, Escola Nacional de Bombeiros, Sintra, 2006/04/22;
Módulo Organização e Liderança, Escola Nacional de Bombeiros, Sintra, 2006/04/22;
Curso de Formador de Brigadas de Incêndio, Escola Nacional de Bombeiros, Sintra, 2005/05/09;
Formação Pedagógica de Formador, Instituto de Emprego e Formação Profissional, 2005/03/19;
Curso de Salvamento e Desencarceramento, Escola Nacional de Bombeiros, Sintra, 2004-05-26;
Curso de Condução Todo-o-Terreno, Escola Nacional de Bombeiros, Sintra, 2004-04-13;
Proteção Individual, Nuclear, Biológica e Química, Força Aérea Portuguesa, 2003-05-12; e,
Defesa Nuclear, Biológica e Química, NBC, Força Aérea Portuguesa, 1991/04/02.
27 de janeiro de 2014. - O Presidente da Câmara, Dr. Diogo Mateus.
307581952
