Nos termos do disposto dos n.os 2 e 3 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, não sendo possível a notificação pessoal e tendo-se frustrado a notificação por carta registada com aviso de receção, fica, por este meio, notificado o senhor Professor Doutor Rui Pedro Lima Pinto Ribeiro de Albuquerque, que se encontra pendente processo disciplinar em que é arguido, instaurado por meu despacho de 23 de outubro de dois mil e treze, e que foi pelo Senhor Instrutor, Prof. Doutor Mourad Bezzeghoud, deduzida acusação, podendo o arguido apresentar defesa, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação do presente aviso.
24 de janeiro de 2014. - O Reitor, Carlos Alberto dos Santos Braumann.
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