Aviso 2084/2014, de 11 de Fevereiro
Rescisão por mútuo acordo de assistente técnico
Aviso 2084/2014
Nos termos na alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que o Assistente Técnico João Manuel Gomes Pinto Ramalhadeiro rescindiu o seu contrato de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas, com efeitos a 31.12.2013, ao abrigo do programa de rescisões por mútuo acordo, regulamentado pela Portaria 221-A/2013, de 8 de julho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
31 de janeiro de 2014. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Vaz.
207585857
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1044690.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
-
2013-07-08 -
Portaria
221-A/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social
Regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração central em 2013, adiante designado por Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1044690/aviso-2084-2014-de-11-de-fevereiro
