A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 2018/2014, de 10 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação para o gabinete de apoio à vereação

Texto do documento

Aviso 2018/2014

Para os devidos efeitos torna -se público que, nos termos do disposto na alínea c), n.º 1 e alínea d) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 4 do artigo 43.º do mesmo diploma legal, e com as disposições aplicáveis do Decreto -Lei 11/2012, de 20 de janeiro, por Despacho 3/2014, de 17 de janeiro, do Sr. Presidente, foi nomeado o Dr. Luís Manuel dos Santos Gomes Ferreira Secretário do Vereador Dr. Alexandre Miguel Gonçalves Maciel, com efeitos a partir de 20 de janeiro de 2014, e por um período de 90 dias.

21 de janeiro de 2014. - O Vereador, com competência delegada, Dr. Domingos Ribeiro Pereira.

307557603

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1044525.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-03-08 - Lei 11/2012 - Assembleia da República

    Estabelece as novas regras de prescrição e dispensa de medicamentos, alterando (sexta alteração) o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, aprovado pelo Decreto-Lei 176/2006, de 30 de agosto, e alterando (segunda alteração) a Lei 14/2000, de 8 de agosto, que aprova medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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