Deliberação (extrato) n.º 208/2014
Por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., de 11.12.2013:
António João de Oliveira Guimarães Garcia, Assistente Graduado de Anestesiologia do Mapa de Pessoal do CHAlgarve, E. P. E., em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 40 horas para 39 horas), ao abrigo do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90 de 6/3, com a alteração dada pelo Decreto-Lei 44/2007 de 23/2, aplicável nos termos do artigo 32.º n.º 3 c) do Decreto-Lei 177/2009, com efeitos a partir da data do despacho autorizador.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
29 de janeiro de 2014. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Lídia Regala.
207582462