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Aviso 1908/2014, de 7 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação em regime de substituição do cargo de chefe de divisão de Gestão Urbana e de Infraestruturas

Texto do documento

Aviso 1908/2014

Nomeação em regime de substituição do cargo de chefe de divisão de Gestão Urbana e de Infraestruturas

Para os devidos efeitos, se torna público que, por despacho de 1 de janeiro de 2014 fazendo uso de competência própria em matéria de superintendência na gestão e direção do pessoal ao serviço do Município que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, e considerando a caracterização do posto de trabalho no mapa de pessoal deste Município, nomeio em regime de substituição pelo período de sessenta dias, ou até à conclusão do respetivo processo concursal para provimento do cargo, nos termos do disposto nos artigos 27.º, n.º 1 e 2, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e 19 do Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, e com efeitos imediatos, a técnica superior Andreia de Morais Lobo Delfim, como Chefe de Divisão de Gestão Urbana e de Infraestruturas.

1 de janeiro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, João António Ferreira Ponte.

307537175

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1044189.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2012-02-29 - Decreto-Lei 49/2012 - Ministério das Finanças

    Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e bem assim como sobre a gestão financeira e quadro de pessoal dirigente.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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