Aviso (extrato) 1889/2014, de 7 de Fevereiro
Cessação de relação jurídica de emprego público, por mútuo acordo
Aviso (extrato) n.º 1889/2014
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que a assistente técnica Amélia Claudina dos Santos, pertencente ao Mapa de Pessoal do Instituto Politécnico de Bragança, cessou funções por acordo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, regulamentado pela Portaria 221-A/2013, de 8 de julho, com efeitos a 31 de dezembro de 2013.
27 de janeiro de 2014. - A Administradora, Elisabete Vicente Madeira.
207572078
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1044133.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
-
2013-07-08 -
Portaria
221-A/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social
Regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração central em 2013, adiante designado por Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.
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