Declaração 7/99, de 27 de Julho

Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento
Fonte: Diário da República n.º 173/1999, Série I-B de 1999-07-27.
Data: 1999-07-27
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Sumário

Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei 6/91 de 20 de Fevereiro (Enquadramento do orçamento do Estado), modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao orçamento do Estado para 1989.

Texto do documento

Declaração 7/99
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 71/95, de 15 de Abril, se publicam os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei 6/91, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento do Estado de 1999:

(ver mapas I a VIII no documento original)
Direcção de Serviços do Orçamento, da Direcção-Geral do Orçamento, 12 de Julho de 1999. - A Directora, Maria Fernanda Sousa Barreiro.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/104400.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1991-02-20 - Lei 6/91 - Assembleia da República
Aprova o enquadramento do Orçamento do Estado.
1995-04-15 - Decreto-Lei 71/95 - Ministério das Finanças
Estabelece as regras gerais a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo, dispondo sobre a definição e forma daquelas, a entidade competente para a sua autorização e bem assim como sobre a publicação, conhecimento, efeitos e processo das mesmas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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