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Despacho 1949/2014, de 7 de Fevereiro

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Sumário

Alteração de remuneração de especialista do Gabinete do Provedor de Justiça

Texto do documento

Despacho 1949/2014

Em complemento do meu Despacho 12267/2013, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 186, de 26 de setembro de 2013, e nos termos do disposto no artigo 27.º, n.º 2 do Decreto-Lei 279/93, de 11 de agosto, e respetivas alterações, e no n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a licenciada em Serviço Social, Catarina Isabel Feitor Simões, designada para exercer funções especializadas no meu Gabinete na área da assessoria de imprensa e das relações públicas, passa a auferir a remuneração mensal ilíquida de 2.053,00 (euro) acrescida dos subsídios de férias e de Natal, nos termos legalmente previstos.

O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2014.

23 de janeiro de 2014. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.

207571373

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1043968.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-08-11 - Decreto-Lei 279/93 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a lei orgânica da Provedoria de Justiça.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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