Deliberação (extrato) n.º 180/2014
Por deliberação de 15 de fevereiro de 2013, do Conselho de Administração da ULS-Castelo Branco, E. P. E.:
Maria Margarida Amaral Abreu Proença, Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar, do Centro de Saúde de Vila de Rei - Autorizada a redução de mais uma hora do seu horário semanal (de 36 horas para 35 horas semanais), ao abrigo do n.º 10 do artigo 24.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 44/2007, de 23 de fevereiro e de acordo com o enunciado na Circular Informativa n.º 6/2010, da ACSS, de 6 de junho de 2010, e ainda alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, com efeitos a 1 de junho de 2013.
Maria Margarida Amaral Abreu Proença, Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar, do Centro de Saúde de Vila de Rei - Autorizada a dispensa da prestação de serviço de urgência, nos termos do n.º 6 da Cláusula 43.ª do Acordo Coletivo de trabalho da carreira especial médica, n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de 2009 e Circular Informativa n.º 6/2010, da ACSS, de 6 de junho de 2010, com efeitos a 1 de março de 2013.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
24 de janeiro de 2014. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. António Vieira Pires.
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