Aviso (extrato) n.º 1758/2014
Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de Medicina Geral e Familiar da carreira especial médica
Nos termos dos n.os 5 a 7 e 13.º do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro, e ao abrigo dos Despachos n.º 180-A/2014 e n.º 750-A/2014 do Sr. Secretário de Estado da Saúde, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro e n.º 11 de 16 de janeiro, respetivamente, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, datada de 22 de janeiro de 2014, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento de recrutamento simplificado destinado ao preenchimento de 6 postos de trabalho para a categoria de assistente da área de medicina geral e familiar da carreira especial médica.
1 - Requisitos de admissão
Podem candidatar-se ao procedimento simplificado aberto pelo presente aviso os médicos detentores do grau de especialista de saúde pública, que tenham concluído o respetivo internato médico na 2.ª época de 2013, cujo contrato a termo resolutivo incerto se tenha mantido, nos ternos do n.º 5 do artigo 12.º- A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto.
2 - Prazo de apresentação de candidaturas
Dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - Método de seleção
O método de seleção tem por base o resultado da prova de avaliação final do internato médico e de uma entrevista de seleção a realizar para o efeito, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 14 de agosto, aditado pelo Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro.
4 - Caracterização do (s) posto (s) de trabalho
Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto.
5 - Remuneração
A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à remuneração de ingresso na categoria de assistente no regime de tempo completo.
6 - Local de trabalho
Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve I - Central - 2
Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve II - Barlavento - 3
Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve III - Sotavento - 1
7 - Prazo de validade
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação do posto de trabalho acima enunciado, terminando com o seu preenchimento.
8 - Legislação aplicável
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos n.os 5 a 7 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aplicáveis por remissão do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro e pelo Decreto-Lei 177/2009 de 4 de agosto.
9 - Horário de trabalho
O período normal de trabalho é de 40h semanais.
10 - Formalização das candidaturas
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, podendo ser entregues diretamente nas suas instalações, sitas no Largo de S. Pedro, n.º 15, 8000-145 Faro, nos períodos compreendidos entre as 09H00 e as 12H00 e as 14H00 e as 16H30, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, com aviso de receção.
10.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, estado, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal e telefone);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caraterização;
e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;
f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao procedimento de recrutamento.
10.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;
b) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;
d) Certificado do registo criminal;
e) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos.
10.4 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) a e) do ponto anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
11 - Composição e identificação do Júri
O Júri do presente procedimento de recrutamento simplificado terá a seguinte composição:
Presidente: Dr.ª Marisa Paula da Graça Abreu Freire Neto, Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar do ACES Central
Vogais Efetivos:
1.º Dr.ª Maria Irene de Sousa Correia Cardoso, Assistente de Medicina Geral e Familiar do ACES Central, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos
2.ª Dr.ª Maria Beatriz Oliveira Alves Lopes, Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar do ACES Barlavento
Vogais suplentes:
1.º Dr. Pedro Pablo Jimenez Fernandez, Assistente de Medicina Geral e Familiar do ACES Sotavento
2.º Dr. Francisco José Alcaraz Casaubon, Assistente de Medicina Geral e Familiar do ACES Central
11.1 - O Presidente será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo primeiro vogal efetivo.
12 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos
A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada nas instalações da A.R.S. do Algarve, I. P., sita no Largo de S. Pedro, n.º 15, 8000-145 Faro.
13 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
14 - Publicitação:
O presente aviso será publicitado ainda por extrato, em jornal de expansão nacional, e ainda na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no portal da internet desta Administração Regional de Saúde, www.arsalgarve.min-saude.pt.
22 de janeiro de 2014. - O Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Dr. António Luís de Matos Marques Esteves.
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