Aviso (extrato) 1735/2014, de 6 de Fevereiro
Cessação da relação jurídica de emprego público
Aviso (extrato) n.º 1735/2014
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, torna-se público que a coordenadora técnica da carreira geral de assistente técnico, Maria Isabel Marques dos Santos, cessou a sua relação jurídica de emprego público, por motivos de cessação, conforme artigo 255.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, nos termos da Portaria 221-A/2013, de 8 de julho.
24 de janeiro de 2014. - A Diretora do Departamento de Apoio Geral, Maria Eufémia Fonseca.
207569227
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1043744.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
-
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
-
2013-07-08 -
Portaria
221-A/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social
Regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração central em 2013, adiante designado por Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.
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