Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e nos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que Micaela da Paixão Pontes Melim Nóbrega concluiu com sucesso o período experimental na carreira de Assistente Operacional, de acordo com a avaliação efetuada respeitando os termos do n.º 4 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008 e dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que se encontra arquivada no respetivo processo individual, sendo o tempo de duração do período experimental contado para efeitos da atual carreira e categoria.
24 de julho de 2015. - O Presidente da Junta de Freguesia, Guido Marcelino de Mendonça Gomes.
308822872
