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Despacho 1/2014/A, de 3 de Fevereiro

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Sumário

Conclusão com sucesso do período experimental, na sequência de celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da trabalhadora Leónia Andreia Carvalho Duarte, na categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem

Texto do documento

Despacho 1/2014/A

Em cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, nos termos do n.º 6 do artigo 12.º da mesma lei e ao abrigo das disposições conjugadas com o n.º 2 do artigo 73.º, o n.º 1 do artigo 75.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, e ainda em conjugação com o n.º 1 do artigo 19.º, do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro, a trabalhadora, Leónia Andreia Carvalho Duarte, com a categoria de Enfermeira da Carreira Especial de Enfermagem, concluiu com sucesso o período experimental, com a avaliação final de 15 valores, na sequência de celebração de contrato de trabalho em funções públicas por Tempo Indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho do Quadro Regional da Ilha Terceira, afeta à Unidade de Saúde da Ilha Terceira. O Relatório de Avaliação do período experimental, foi homologado por deliberação do Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha Terceira, de 12/07/2013.

20 de janeiro de 2014. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Tadeu Silva Dutra.

207556842

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1042394.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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