Despacho 1516/2014, de 30 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal
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Fonte: Diário da República n.º 21/2014, Série II de 2014-01-30.
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Data:
2014-01-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Passar à situação de reforma vários militares CFR CTEN 1TEN
Despacho 1516/2014
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 166/2005, de 23 de setembro, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2.º do Decreto-Lei 239/2006, de 22 de dezembro, passar à situação de reforma nas datas indicadas, os seguintes oficiais:
(ver documento original)
16 de janeiro de 2014. - Por delegação do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, o Superintendente dos Serviços do Pessoal, António Carlos Vieira Rocha Carrilho, vice-almirante.
207547884
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1041832.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2005-09-23 -
Decreto-Lei
166/2005 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas.
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2006-12-22 -
Decreto-Lei
239/2006 -
Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional
Interpreta normas dos Decretos-Leis n.os 159/2005, de 20 de Setembro, (altera o Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, que aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares da GNR) e do 166/2005, de 23 de Setembro, (altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas).
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