Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração destes Serviços Intermunicipalizados de 07 de janeiro de 2014, na sequência do procedimento concursal aberto por aviso 6818/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99 de 23 de maio de 2013, foi autorizada a celebração dos seguintes contratos de trabalho por tempo indeterminado:
Luís Filipe Niza dos Santos Amaro, para o exercício de funções de Técnico Superior. De acordo com as restrições impostas pelo disposto na alínea b) do artigo 42.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado 2014), auferirá a remuneração mensal ilíquida correspondente a 2.ª Posição, Nível Remuneratório 15, da Carreira de Técnico Superior.
Rui Miguel Gomes Reis Gamboa, para o exercício de funções de Técnico Superior. De acordo com as restrições impostas pelo disposto na alínea b) do artigo 42.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado 2014), auferirá a remuneração mensal ilíquida correspondente a 2.ª Posição, Nível Remuneratório 15, da Carreira de Técnico Superior.
Bernardo Luz Aboim, para o exercício de funções de Técnico Superior. De acordo com as restrições impostas pelo disposto na alínea b) do artigo 42.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado 2014), auferirá a remuneração mensal ilíquida correspondente a 2.ª Posição, Nível Remuneratório 15, da Carreira de Técnico Superior.
As presentes contratações produzem efeitos a 01 de fevereiro de 2014.
17 de janeiro de 2014. - A Presidente do Conselho de Administração, Carla Tavares.
307553626