Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, no mapa de pessoal da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, de acordo com a publicação no Diário da República, aviso 7435/2013, 2.ª série, n.º 109, de 6 de junho, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental com a trabalhadora Natália Nunes dos Reis Farinha, com inicio a 1 de outubro de 2013, para o exercício de funções enquadráveis na categoria de Assistente Técnico, correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 da respetiva categoria, com a remuneração base correspondente a 683,13(euro).
Para efeitos do disposto no artigo 12.º e 21.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e no artigo 76.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Professor Doutor Victor Manuel Semedo Gonçalves, Vice-Presidente da ENIDH
Vogais efetivos: Licenciada Ana Patrícia de Carvalho Pinto Braz Gonçalves, Administradora, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e Odília Maria Baptista Gonçalves dos Santos, Assistente Técnica.
Vogais suplentes: Maria Augusta Casão Tainhas, Coordenadora Técnica do Serviço de Recursos Humanos.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conforme o Acordo Coletivo de Trabalho, n.º 1/2009, de 28 de setembro, e de acordo com o regulamento de extensão n.º 1-A/2010 de 2 de março.
15 de janeiro de 2014. - O Presidente da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, Abel Viriato Conde de Amorim.
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