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Aviso 1157/2014, de 28 de Janeiro

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Sumário

Notificação de acusação ao agente principal aposentado da PSP José Miguel Martins Luís

Texto do documento

Aviso 1157/2014

Notifica-se o Agente Principal aposentado M/140289, José Miguel Martins Luís, de que lhe foi deduzida acusação no processo NUP 2007LSB00655DIS, fazendo-lhe saber que tem 30 dias, para, querendo, apresentar defesa e requerer a produção de prova, podendo consultar o processo, no Comando Metropolitano de Lisboa, nas horas normais de expediente, nos termos dos artigos 81.º, n.º 2, e 83.º do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei 7/90, de 20 de fevereiro.

15 de janeiro de 2014. - O Diretor do Gabinete de Assuntos Jurídicos, Domingos Marques Nunes Lourenço.

207540528

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1041421.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-02-20 - Lei 7/90 - Assembleia da República

    Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública (RDPSP), publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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