1. Considerando:
a) Que nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o Presidente da Câmara Municipal pode constituir um Gabinete de Apoio à Presidência, que pode ser composto por um Chefe do Gabinete, dois Adjuntos e um Secretário;
b) A existência de cabimento no orçamento em vigor;
2 - Deste modo, decido, no uso da competência que me é conferida e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, conjugado com os artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do n.º 5 do referido artigo 43.º, designar, para o Gabinete de Apoio à Presidência, no cargo de Adjunto, com a remuneração inerente ao respetivo cargo, o Sr. Dr. João Miguel Carvalho Carreira, com efeitos ao dia 02 de janeiro de 2014;
3 - Ao designado concedo, nos termos da alínea g) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, autorização para o exercício das atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de maio, aplicável por força do disposto no n.º 5 do artigo 22.º do Decreto-Lei 11/2012.
4 - Ao presente despacho deverá ser dada a devida publicidade, mediante publicação na 2.ª série do Diário da República e na página eletrónica do Município.
Nota curricular do designado
Nome: João Miguel Carvalho Carreira
Formação académica e profissional: Licenciatura em Ciências da Comunicação (especialização em jornalismo) pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Formação profissional mais relevante: Frequência na pós-graduação "Comunicação & Marketing", "Curso de Multimédia", Curso "Escrita na Imprensa", Curso de "Marketing para não especialistas", "Direito na Comunicação".
Experiência profissional: Jornalista do semanário "Região de Leiria", desde dezembro de 1995; Colaborador do jornal "Público" para a secção do desporto, em 1998 e 1999; Coordenador do Semanário "O Aveiro", entre 2001 e 2002; Colaborador do jornal "Correio da Manhã" para a secção do desporto, em 2007 e 2008; Editor/Coordenador do Região de Leiria, entre 2007 e 2008; Editor/Coordenador d' O ECO (Pombal), em 2008; Diretor do mensário"O ECO", de janeiro de 2009 a setembro de 2010; Diretor Executivo do "Região de Leiria", de janeiro de 2009 a setembro de 2010; Professor convidado na Escola Superior de Educação e Ciências Sociais de Leiria no Curso de Comunicação Social e Educação Multimédia (cadeira de "Teorias da Comunicação") nos anos letivos 2009/2010, 2010/2011, 2011/2012, 2012/2013 e 2013/2014; Correspondente em Leiria da "Agência Lusa", de 11 de julho de 2011 a 30 de novembro de 2013.
2 de janeiro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
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