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Aviso 1145/2014, de 27 de Janeiro

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Sumário

Concedida licença sem remuneração por mais um ano ao funcionário desta autarquia António Manuel Pereira Novais

Texto do documento

Aviso 1145/2014

Prorrogação de licença sem remuneração por mais um ano

Para os devidos efeitos, se faz público que, no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal [alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99], foi concedida por despacho da Sr.ª Vereadora dos Recursos Humanos, datado de 2014-01-08, Licença Sem Remuneração por mais um ano, nos termos do artigo 234.º do Anexo ao Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, datada de 11 de setembro, ao Assistente Operacional António Manuel Pereira Novais, com início em 2014-01-22.

9 de janeiro de 2014. - O Presidente, Raul Cunha, Dr.

307539062

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1041345.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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