Portaria 670-A/99, de 30 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [150] 2ºSUPL, de 30.06.1999, Pág. 9432-(6)
- Data: 1999-06-30
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Sumário
Aprova o Plano de Gestão da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, cujo regulamento e carta de zonamento constituem, respectivamente, os anexos I e II à presente Portaria.
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2001-10-08 -
Resolução do Conselho de Ministros
149/2001 -
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a alteração do Plano Director Municipal de Loures.
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2006-11-15 -
Resolução do Conselho de Ministros
155/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a elaboração do plano de ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo, a qual comete ao Instituto da Consevação da Natureza e define a composição da comissão de coordenação.
-
2022-09-12 -
Resolução do Conselho de Ministros
76/2022 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano para a Aquicultura em Águas de Transição para Portugal continental
Aviso
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