Deliberação (extrato) n.º 84/2014
Por deliberação de 12 de setembro de 2013 do Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., e na sequência de concurso de Habilitação ao Grau de Consultor da Carreira Médica Hospitalar:
Policarpo Pina, Assistente Hospitalar de Ginecologia e Obstetrícia, com o escalão 3, índice 135 do Novo Sistema Retributivo - autorizada a sua progressão para a categoria de Assistente Graduado Hospitalar de Ginecologia e Obstetrícia, escalão 1, índice 145 do Novo Sistema Retributivo, ficando posicionado entre o nível remuneratório 35 e 36 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008 de 31/12, com produção de efeitos a 24 de junho de 2013.
Por aplicação dos n.os 16 e 17 do Artigo 35.º da Lei 66-B/2012 de 31/12, ficam suspensos os efeitos remuneratórios, mantendo-se a remuneração correspondente à categoria de Assistente Hospitalar. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
15 de janeiro de 2014. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Teresa Rodrigues dos Santos Correia Fernandes.
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