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Portaria 498/99, de 13 de Julho

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Sumário

Aprova o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Zagreb.

Texto do documento

Portaria 498/99
de 13 de Julho
Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto 433/72, de 3 de Novembro, e do artigo 37.º do Decreto-Lei 296-A/95, de 17 de Novembro, que no mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Zagreb, criado pelo despacho conjunto 213/99, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei 48/99, de 24 de Fevereiro, e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 9 de Março de 1999, sejam criadas as seguintes unidades:

Um chanceler;
Um tradutor-intérprete;
Três secretários de 3.ª classe;
Um motorista;
Um contínuo;
Dois auxiliares de serviço.
Em 19 de Maio de 1999.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/104103.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1972-11-03 - Decreto 433/72 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Altera o Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Dec 47478, de 31 de Dezembro de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1995-11-17 - Decreto-Lei 296-A/95 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a lei orgânica do XIII Governo Constitucional.

  • Tem documento Em vigor 1999-02-16 - Decreto-Lei 48/99 - Ministério da Saúde

    Altera o Decreto-Lei 100/94, de 19 de Abril, que estabelece o regime jurídico da publicidade dos medicamentos para uso humano.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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