Édito n.º 31/2014
Processo 171/11.14/1186
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2611-911 Amadora, rés-do-chão, telefone: 214729500, e na Secretaria da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Projeto e Construção, a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Linha aérea a 60 kV, designada LN60 6035 Sobralinho - Areias, com 10.070 m, com origem no apoio P46 e término no painel P8A do PC60 3401 - Sobralinho, freguesias de Sobralinho, São João dos Montes, Castanheira do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
10 de dezembro de 2013. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
307525779
