Declaração 14/2014, de 23 de Janeiro
-
Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
-
Fonte: Diário da República n.º 16/2014, Série II de 2014-01-23.
-
Data:
2014-01-23
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Desclassificação da Anta da Polvoreira, freguesia de Polvoreira, concelho de Guimarães, distrito de Braga
Declaração 14/2014
Declaração de desclassificação
Desclassificação da Anta da Polvoreira, freguesia de Polvoreira, concelho de Guimarães, distrito de Braga
Considerando que a Anta da Polvoreira, na freguesia de Polvoreira, concelho de Guimarães, distrito de Braga, classificada como monumento nacional (MN) pelo Decreto de 16 de junho de 1910 publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 136, de 23 de junho de 1910, há muito que não existe, declara-se, para os devidos efeitos legais, designadamente para os decorrentes da Lei 107/2001, de 8 de setembro, que a mesma se considera desclassificada, deixando, consequentemente, de ter uma zona de proteção de 50 metros a contar dos seus limites exteriores.
13 de novembro de 2013. - A Diretora-Geral do Património Cultural, Isabel Cordeiro.
207531115
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1040815.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1040815/declaracao-14-2014-de-23-de-janeiro
