Aviso (extrato) 879/2014, de 21 de Janeiro
Cessa funções por acordo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado o assistente técnico Rui Manuel Marques Pereira
Aviso (extrato) n.º 879/2014
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que o assistente técnico Rui Manuel Marques Pereira do Instituto Politécnico de Viseu cessou funções por acordo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, regulamentado pela Portaria 221-A/2013, de 8 de julho, com efeitos a 31 de dezembro de 2013.
10 de janeiro de 2014. - O Administrador, Mário Luís Guerra de Sequeira e Cunha.
207526783
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1040541.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
-
2013-07-08 -
Portaria
221-A/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social
Regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração central em 2013, adiante designado por Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1040541/aviso-extrato-879-2014-de-21-de-janeiro
