Aviso (extrato) 878/2014, de 21 de Janeiro
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Corpo emitente:
Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
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Fonte: Diário da República n.º 14/2014, Série II de 2014-01-21.
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Data:
2014-01-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação da relação jurídica de emprego público da assistente operacional do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa Maria Fernanda Moreira Pinto, com efeitos a 1 de janeiro de 2014
Aviso (extrato) n.º 878/2014
Nos termos do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, artigo 255.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, que aprovou o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, em articulação com a Portaria 221-A/2013, de 8 de julho, que regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo dos trabalhadores da administração direta e indireta do Estado, torna-se público que a trabalhadora Maria Fernanda Moreira Pinto, Assistente Operacional do mapa de pessoal não docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, nível remuneratório 002, posição remuneratória 2, celebrou Acordo de Rescisão por Mútuo Acordo relativo ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, cessando a relação jurídica de emprego público com efeitos a 1 de janeiro de 2014. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de janeiro de 2014. - O Diretor Executivo, Acácio de Almeida Santos.
207528168
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1040533.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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2013-07-08 -
Portaria
221-A/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social
Regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração central em 2013, adiante designado por Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
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