Face à informação contida no relatório que me foi apresentado, em conformidade com o estatuído no artigo 23.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro na redação atual, e considerando ainda o conhecimento de exercício de funções dirigentes de Júlio Fernando Amado Félix, enquanto Delegado do Douro, que corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos da unidade orgânica, determino a renovação da comissão de serviço pelo período de três anos com efeitos a 2 de março de 2014, no cargo de delegado do douro, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, nos termos do disposto nos arts. 23.º e 24.º da citada lei.
A presente renovação é ainda fundamentada no perfil, experiência e conhecimentos adequados para o desempenho do cargo, demonstrados pelo Curriculum académico e profissional que é publicado em anexo e que faz parte integrante do presente Despacho.
Nota curricular
Nome: Júlio Fernando Amado Félix,
Categoria: Técnico Superior
1 - Dados Pessoais:
Data de Nascimento: 22 de outubro de 1962.
Naturalidade: freguesia e concelho de Meda.
2 - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Agronomia, na Especialidade de Fitopatologia, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa (1989).
3 - Outras Habilitações:
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;
Participou em diversas ações de Formação Profissional na área da Rega e Drenagem, Experimentação de Culturas Arbóreo-Arbustivas, Vitivinicultura, Proteção Integrada, Ordenamento do Território e Planeamento do Mundo Rural, Controlo da execução de projetos no âmbito do Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas, Controlo no âmbito da Condicionalidade Ambiental, Planeamento Estratégico e Formação para Agentes do Empreendedorismo Local e Avaliação do Desempenho.
4 - Experiência Profissional:
Técnico da Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, na Zona Agrária do Vale do Sousa, até ao final do ano de 2001, onde foi coordenador local de alguns programas do PEDAP.
Técnico da Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, na Estação Experimental de Vitivinicultura e Fruticultura, até março de 1994, onde participou em vários trabalhos de experimentação no âmbito da cultura da vinha, nomeadamente na "previsão quantitativa da vindima", "seleção massal e clonal da videira", "adaptação casta/porta-enxerto e "sistemas de condução".
Técnico da Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, na Zona Agrária do Douro Superior, até ao dia 9 de dezembro de 1999, onde desempenhou funções de coordenador local de cursos de formação profissional, controlo da execução de projetos vitícolas no âmbito do Programa Operacional de Reestruturação da Vinha do PAMAF - Melhoria das Estruturas Vitivinícolas. Realizou também várias acções de apoio técnico e informativo aos agricultores e suas organizações.
Exerceu o cargo de Supervisor do Agrupamento de Zonas Agrárias do Douro Superior, na Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, desde o dia 10 de dezembro de 1999 até 28 de fevereiro de 2007.
Em 28 de março de 2007, é nomeado em regime de substituição, Delegado Regional do Douro, conforme Despacho 10132/2007, publicado no Diário da República n.º 105, 2.ª série, de 31 de maio.
Em 3 de março de 2008, é nomeado para o cargo de Delegado Regional do Douro, em comissão de serviço, conforme Despacho 11620/2008, publicado no Diário da República n.º 80, 2.ª série, de 23 de abril.
Através do Despacho 2631/2011 de 7 de fevereiro de 2011, é renovada a Comissão de Serviço, para exercer o cargo de Delegado Regional do Douro, pelo período de 3 anos com início a 4 de março de 2011.
Através do Despacho 13894/2012 é mantida a comissão de serviço para exercer o cargo de Delegado do Douro, "considerando que se mantêm os pressupostos que fundamentaram o Despacho 2631/2011 de 7 de fevereiro de 2011".
20 de dezembro de 2013. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
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