Por meu Despacho 02/2013, datado de 18 de outubro, foi designado o Dr. João Norberto da Silva Pita para Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Ponta do Sol, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º e do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com os artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
A remuneração do designado será conforme o disposto no n.º 1 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.
Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicado nos termos do n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que tem efeitos a partir do dia 18 de outubro do corrente ano.
18 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Rui David Pita Marques Luís.
ANEXO
Nota curricular
Nome: João Norberto da Silva Pita
Habilitações académicas: Licenciatura em Animação Sócio-Educativa, na Escola Superior de Educação de Coimbra e Pós-Graduação em Higiene e Segurança no Trabalho, pela SGS - Portugal
Experiência profissional:
Soldado no Exército Português com a especialidade de mecânico de teleimpressores, de fevereiro de 1994 a fevereiro de 1997;
Funcionário na Cáritas Diocesana de Coimbra, como técnico de ATL, de janeiro 2001 a janeiro de 2002;
Fiscal municipal, no Município de Câmara de Lobos, de maio de 2004 a fevereiro de 2007;
Adjunto do Presidente do Município da Ponta do Sol de fevereiro de 2007 até outubro de 2013.
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