Em cumprimento do disposto no artigo 12.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com a alínea c), do n.º 1, do artigo 42.º e n.os 4 e 5 do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, se torna público que, conforme despacho do Sr. Presidente da Câmara, Dr. Carlos Carreiras, de 31 de outubro de 2013, foi designado Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, Miguel Maria Horta Costa Arrobas Silva, técnico superior, cuja entidade de origem é o ICP-Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM), com efeitos a 11 de novembro de 2013.
16 de dezembro de 2013. - A Vereadora, no uso das competências delegadas conforme despacho 110/2013, de 30 de outubro, Paula Gomes da Silva.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome - Miguel Maria Horta Costa Arrobas Silva
Data nascimento - 30 de setembro de 1974
Nacionalidade - Portuguesa
Formação académica e profissional:
2002 -2003 - Pós Graduação em Direito da Comunicação - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Instituto Jurídico da Comunicação (FDUC-IJC);
2001 - 2002 - Pós Graduação em Direito da Sociedade de Informação - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL);
1999 -2001 - Estágio de Advocacia - Sociedade de Advogados Lopes Dias, Costa Basto, Veríssimo, Fernandes & Associados;
09/1999 - Licenciatura em Direito - Universidade Lusíada de Lisboa.
Experiência profissional:
02/2001 - 2013 - Jurista. Quadro superior (técnico superior especialista) a exercer funções na Direção de Regulamentação e Assuntos Jurídicos, primeiro como colaborador da Adjunta para a área de Regulamentação e depois como colaborador da Adjunta para a área de Contencioso - ICP-Autoridade Nacional de Comunicações;
12/2005 - 2010 - Relator do Conselho Justiça - Federação Portuguesa de Natação;
02/2002 - 2012 - Advogado - ACF - Escritório de Advogados.
307492869
