Em cumprimento do disposto no artigo 12.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com a alínea d), do n.º 2, do artigo 42.º e n.os 4 e 5 do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, se torna público que, conforme despacho do Sr. Presidente da Câmara, Dr. Carlos Carreiras, de 31 de outubro de 2013, foi designada Adjunta do Gabinete de Apoio à Vereação, Maria Catarina Gomes Marques Vieira, cuja entidade de origem é a "EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.", com efeitos a 24 de outubro de 2013.
16 de dezembro de 2013. - A Vereadora, no uso das competências delegadas conforme despacho 110/2013, de 30 de outubro, Paula Gomes da Silva.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome - Maria Catarina Gomes Marques Vieira
Data nascimento - 15 de março de 1980
Nacionalidade - Portuguesa
Formação académica:
De 1998 - 2003 - Licenciatura no Curso de Direito - Universidade Lusíada de Lisboa na menção Jurídico-Forense;
De 2003 - 2004 - Pós Graduação em Ciências Políticas e Internacionais - Faculdade de Direito de Lisboa;
De outubro de 2006 - janeiro de 2007 - Pós Graduação em Contencioso Administrativo - Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa;
De fevereiro a maio de 2010 - Pós Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública - Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa;
Desde setembro 2012 - Mestrado em Direito Administrativo - Faculdade de Direito de Lisboa.
Experiência profissional:
Fevereiro de 2011 a outubro de 2013 - Assessora jurídica do Presidente da Câmara Municipal de Cascais;
Novembro de 2009 a fevereiro de 2011 - Consultora Jurídica na EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.;
Outubro de 2005 a outubro de 2009 - Assessoria jurídica em dois gabinetes de vereação na Câmara Municipal de Cascais;
Outubro de 2003 a setembro de 2005 - Estágio na Sociedade de Advogados, César Pratas, João Pedro de Freitas & Associados.
307493273
