Edital (extrato) n.º 32/2014
Regulamento municipal do cartão sénior, cartão municipal sénior 65+
Carlos António Pinto Coutinho, Presidente da Câmara Municipal de Benavente, torna público que o Regulamento mencionado em epígrafe foi aprovado pelo Assembleia Municipal, em Sessão Extraordinária de 21 de novembro de 2013, tendo sido precedido de apreciação pública, nos termos do 118.º do Código de Procedimento, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, mediante publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 04 de setembro de 2013.
Mais se torne púbico que o Regulamento em apreço poderá ser consultado no Edifício da Praça do Município, nas sedes das Juntas de Freguesia, assim como na Internet em www.cm-benavente.pt.
Para constar se publica este edital e outros de igual teor que serão afixados nos lugares de estilo da área deste Município.
12 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Carlos António Pinto Coutinho.
307479293