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Edital (extrato) 32/2014, de 10 de Janeiro

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Sumário

Regulamento municipal do cartão sénior, cartão municipal sénior 65+

Texto do documento

Edital (extrato) n.º 32/2014

Regulamento municipal do cartão sénior, cartão municipal sénior 65+

Carlos António Pinto Coutinho, Presidente da Câmara Municipal de Benavente, torna público que o Regulamento mencionado em epígrafe foi aprovado pelo Assembleia Municipal, em Sessão Extraordinária de 21 de novembro de 2013, tendo sido precedido de apreciação pública, nos termos do 118.º do Código de Procedimento, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, mediante publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 04 de setembro de 2013.

Mais se torne púbico que o Regulamento em apreço poderá ser consultado no Edifício da Praça do Município, nas sedes das Juntas de Freguesia, assim como na Internet em www.cm-benavente.pt.

Para constar se publica este edital e outros de igual teor que serão afixados nos lugares de estilo da área deste Município.

12 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Carlos António Pinto Coutinho.

307479293

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1038907.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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