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Despacho 527/2014, de 10 de Janeiro

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Sumário

Renovação de comissão de serviço de dirigente intermédio de 2.º grau

Texto do documento

Despacho 527/2014

Por meu despacho de 08 de outubro de 2013, e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º e n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e Lei 68/2013, de 29 de agosto, é renovada a comissão de serviço da licenciada Maria de Lourdes Gomes Ribeiro Curto para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Dotações Comuns de Pessoal, por um período de três anos, com efeitos a partir de 29 de dezembro de 2013, inclusive.

23 de dezembro de 2013. - O Diretor-Geral, José Manuel de Matos Passos.

207504726

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1038861.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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