Considerando que,
A Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Pelo Despacho 2386/2013, de 5 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de fevereiro, foi criada a Divisão de Acompanhamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros que funciona na dependência da 4.ª Delegação;
O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;
O cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Acompanhamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da 4.ª Delegação, se encontra vago e que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica.
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Helena de Fátima Monteiro Lopes, para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Acompanhamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da 4.ª Delegação, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
30 de dezembro de 2013. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: Helena de Fátima Monteiro Lopes.
Data de nascimento: 7 de maio de 1969
Habilitações literárias: Licenciatura em Auditoria pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa no ano de 1998.
Experiência profissional mais relevante:
A partir de outubro de 2011 exerce, em regime de substituição, as funções de Chefe de Divisão de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros, ora Divisão de Gestão de Recursos Financeiros, da Direção de Serviços Administrativos da Direção-Geral do Orçamento.
A partir de outubro de 2009, exerce diversas funções nas áreas de contabilidade orçamental e patrimonial, e acompanha a execução dos projetos do Orçamento PIDDAC, preparação de candidaturas e acompanhamento de projetos no âmbito dos programas POPH e POFC e apoio ao Chefe de Divisão, na Divisão de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros da Direção de Serviços Administrativos da Direção-Geral do Orçamento.
Preparação da documentação e acompanhamento das diversas fases dos procedimentos de aquisição com utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública VORTAL, Construlink e ANCP.
Entre março de 2008 e outubro de 2009, assessoria permanente à Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública em todas as matérias contidas nas suas atribuições, nomeadamente através da elaboração de pareceres respeitantes à aplicação do POCP, POC-Educação, POCAL, POCISSSS e POCMS.
Entre novembro de 2005 e fevereiro de 2008, foi responsável pela Secção de Contabilidade e Património no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).
Entre junho de 2004 e outubro de 2005, exerceu funções nas áreas de contabilidade orçamental e patrimonial, bem como no aperfeiçoamento da implementação do POC-Educação no ISCAL.
Entre janeiro de 1999 e junho de 2004, desempenhou funções de execução e orientação nas áreas da contabilidade orçamental e patrimonial, e orientação na área do património, nos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Beja.
A partir de 1990 e antes do ingresso na Administração Pública, exerceu funções na Secção de Contabilidade de uma empresa do setor privado, designadamente a coordenação e orientação da informação contabilística produzida pela sede e pelas sucursais da empresa.
Formação profissional específica para titulares de cargos de direção intermédia:
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), promovido pelo INA, concluído em dezembro de 2012.
207504572
