A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração de Retificação 18/2014, de 9 de Janeiro

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Sumário

Retificação ao regulamento n.º 472/2013

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 18/2014

Por ter sido publicado com inexatidão o regulamento 472/2013 no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 19 de dezembro de 2013, retifica-se que onde se lê «A OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos [...], em sessão de 02 de novembro» deve ler-se «A OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos [...], em sessão de 7 de dezembro de 2013» e, na alínea f) dos considerandos, onde se lê «nos termos da Lei 9/2008, de 4 de março» deve ler-se «nos termos da Lei 9/2009, de 4 de março».

30 de dezembro de 2013. - O Bastonário, Augusto Ferreira Guedes.

207503932

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1038668.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-19 - Lei 9/2008 - Assembleia da República

    Regula o exercício do direito de associação pelo pessoal da Polícia Marítima.

  • Tem documento Em vigor 2009-03-04 - Lei 9/2009 - Assembleia da República

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/36/CE (EUR-Lex), do Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a Directiva n.º 2006/100/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 20 de Novembro, que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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