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Aviso 330/2014, de 8 de Janeiro

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Sumário

Designação de secretária do gabinete de apoio à vereação

Texto do documento

Aviso 330/2014

Designação de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação

Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto, presidente da câmara municipal de Santo Tirso, ao abrigo da competência prevista no n.º 2 do artigo 42.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e de harmonia com o previsto nos artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável com as devidas adaptações, por força do disposto no n.º 5 do artigo 43.º da referida Lei 75/2013, designou, por despacho do dia 29 de novembro de 2013, Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação a Sr.ª Rosa Maria Teixeira Alves, cuja nota curricular é publicada em anexo ao presente aviso.

A designada passou a exercer essas funções a partir do dia 01 de dezembro de 2013.

A designação é feita pelo período do mandato do presidente da câmara municipal, resultante das eleições autárquicas realizadas no dia 29 de setembro findo.

A remuneração mensal ilíquida é a prevista no n.º 3 do artigo 43.º da citada Lei 75/2013 e demais legislação aplicável.

27 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Joaquim Couto.

ANEXO

Nota Curricular

Rosa Maria Teixeira Alves nasceu na freguesia de Sequeirô, concelho de Santo Tirso, a 10 de julho de 1967.

Possui o 11.º ano de escolaridade.

Exerce funções na câmara municipal de Santo Tirso desde 15 de fevereiro de 1989, detendo atualmente a categoria de coordenadora técnica.

Desde novembro de 1999 que exerce funções de Secretária de apoio aos vereadores.

307498814

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1038461.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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