Aviso (extrato) 58/2014, de 3 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Eng. Fernando Pinto de Oliveira, Matosinhos
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Fonte: Diário da República n.º 2/2014, Série II de 2014-01-03.
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Data:
2014-01-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Publicação de listas de antiguidade do pessoal docente
Aviso (extrato) n.º 58/2014
Nos termos do disposto no artigo 95 do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, conjugado com o artigo 132.º do Decreto-Lei 15/2007 de 19 de janeiro (ECD) com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 270/2009 de 30 de setembro, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 75/2010 de 23 de junho, faz-se público que se encontra afixada no placard existente na sala dos professores deste Agrupamento a lista de antiguidade do pessoal docente com referência a 31 de agosto de 2013.
Os interessados dispõem de 30 dias consecutivos a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente do serviço.
16 de dezembro de 2013. - O Diretor, Jorge Manuel Gonçalves Sequeira.
207474287
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1037764.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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2007-01-19 -
Decreto-Lei
15/2007 -
Ministério da Educação
Altera (sétima alteração) o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, republicado em anexo e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro.
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2009-09-30 -
Decreto-Lei
270/2009 -
Ministério da Educação
Altera (nona alteração) o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril e procede à sua republicação, altera (terceira alteração) o Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 104/2 (...)
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2010-06-23 -
Decreto-Lei
75/2010 -
Ministério da Educação
Altera (décima alteração) o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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