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Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo com efeitos de 16 de dezembro de 2013, para o exercício de funções de secretariado de apoio ao meu gabinete, Alzira Cristina Lopes Custódio Dias, assistente técnico do Mapa de Pessoal da Direção Regional de Cultura do Algarve.
17 de dezembro de 2013. - A Diretora Regional, Alexandra Rodrigues Gonçalves.
207483901
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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