Declaração 164/99, de 18 de Junho
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 140, de 18.06.1999, Pág. 8749
- Data: 1999-06-18
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Sumário
Torna pública uma alteração ao Plano Director Municipal da Figueira da Foz, ratificado pela Resolução 42/94, do Conselho de Ministros, de 28 de Abril.
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2003-08-08 -
Resolução do Conselho de Ministros
100/2003 -
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Figueira da Foz e do Plano de Urbanização da Figueira da Foz e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área, no município da Figueira da Foz.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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