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Declaração de Rectificação 10-Z/99, de 30 de Abril

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Sumário

Rectifica a Portaria 243/99, de 8 de Abril, dos Ministérios das Finanças e da Cultura, que aprova a lista de entidades que, pelas suas actividades e programas culturais a realizar no período de 1998 e 1999, ficam abrangidas pelo nº 3 do artigo 39º do CIRC.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 10-Z/99
Segundo comunicação do Ministério da Cultura, a Portaria 243/99, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 7 de Abril de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na data da assinatura, onde se lê «Assinada em 29 de Março de 1999.» deve ler-se «Assinada em 29 de Dezembro de 1998.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Abril de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/102930.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-04-07 - Portaria 243/99 - Ministérios das Finanças e da Cultura

    Aprova a lista de entidades que, pelas suas actividades e programas culturais a realizar, no período de 1998 e 1999, ficam abrangidas pelo nº 3 do artigo 39º do Código do Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Colectivas (CIRC).

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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