Considerando que o Decreto-Lei 31/2014, de 27 de fevereiro, procedeu à aprovação da lei orgânica do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, que prossegue as atribuições da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) nas áreas da integração e migrações.
Considerando que, nos termos do artigo 4.º do referido diploma, é órgão do ACM, I. P., o conselho diretivo, o qual, como se estabelece nos artigos seguintes, é coordenado e presidido pelo Alto-Comissário para as Migrações, cargo de direção superior.
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última alteração introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP).
Considerando os resultados obtidos no âmbito do procedimento concursal desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente para o cargo de Alto-Comissário para as Migrações e, nessa sequência, a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do referido Estatuto:
1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, e na sequência do procedimento concursal promovido para o efeito, o mestre Pedro Miguel Laranjeira da Cruz Calado para o cargo de presidente do Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., designado Alto-Comissário para as Migrações.
2 - A presente designação fundamenta-se na experiência profissional do designado e na aptidão para o desempenho das funções inerentes ao cargo, como atesta a nota curricular do ora designado, publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
23 de julho de 2015. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Pedro Alexandre Vicente de Araújo Lomba.
Nota curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Pedro Miguel Laranjeira da Cruz Calado
Data de nascimento: 25 de março de 1975
2 - Habilitações académicas
Licenciado em Geografia pela Universidade Clássica de Lisboa, com especialização em Pedagogia (1998);
Mestre em Geografia pela Universidade Clássica de Lisboa/Universidade de Sheffield, com especialização em «Exclusão, Sociedade e Território» (2007).
3 - Experiência profissional
Alto-Comissário para as Migrações/Coordenador Nacional do Programa Escolhas, em regime de substituição, desde 01-07-2014;
Diretor do ACIDI, I. P. - Gestor do Programa Escolhas, de 01-07-2007 a 30-06-2014;
Coordenador da Zona Sul e Ilhas do Programa Escolhas, de 01-04-2004 a 30-06-2007;
Coordenador de Bairro no Programa Escolhas, de 13-06-2001 a 31-03-2004;
Adjunto do Diretor do Centro de Formação Gil Vicente, de 01-01-2000 a 09-062001;
Professor do Ensino Básico e Secundário de 01-09-1997 a 31-08-2001.
4 - Outra Experiência profissional
Consultor e avaliador em diversas organizações, entre as quais a Fundação Calouste Gulbenkian;
Fundador e voluntário em diversas organizações do terceiro setor, entre as quais a Associação Entremundos, da qual é Presidente da Direção para o biénio de 2014-2015;
Representante do ACIDI, I. P. - Gestor do Programa Escolhas na Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade Juvenil (EUCPN), tendo sido vencedor do Prémio Europeu Heinz Roethof atribuído em 2003 pela União Europeia ao projeto «Tutores de Bairro»;
Membro fundador da International Network on Youth Integration;
Membro do Editorial Board do International Journal of Child and Adolescent Resilience;
Investigador e docente universitário convidado em diversas instituições de ensino superior, com diversos artigos académicos publicados nos domínios da inclusão social, descendentes de imigrantes/minorias étnicas e educação formal e não formal;
Formador profissional nos domínios da inovação social, inclusão social, empreendedorismo social e migrações.
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