Decreto-lei 41405, de 27 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério das Comunicações
- Fonte: Diário do Governo n.º 269/1957, Série I de 1957-11-27.
- Data: 1957-11-27
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/102411.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1962-06-09 -
Decreto-Lei
44393 -
Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto Lei 35196, que cria o Conselho Superior de Transportes Terrestres. Os vogais do Conselho, presentemente em exercício manterão o seu mandato até ao fim do prazo para que haviam sido designados.
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1964-10-03 -
Decreto
45949 -
Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos
Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro a realizar uma operação financeira, até ao montante de 550 contos, sem encargos para o Estado ou para aquela Junta, destinada a construção de cubas de betão armado, com a capacidade de 1 milhão de litros, para a exportação de vinho a granel pelo porto de Aveiro.
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1966-03-10 -
Decreto-Lei
46897 -
Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos
Equipara aos demais serviços do Ministério das Comunicações, para efeito do direito ao subsídio de residência, o pessoal das juntas autónomas dos portos quando colocado nos arquipélagos dos Açores e da Madeira.
Aviso
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