Anúncio de procedimento n.º 4625/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600086402 - Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Gestão Costeira e Licenciamentos/Direção Regional dos Assuntos do
Mar/Fernando Cardoso
Endereço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208800
Fax: 00351 292240900
Endereço Eletrónico: fernando.ja.cardoso@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEAMENTO, COORDENAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DA "EMPREITADA DE PROTEÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DA ZONA COSTEIRA DA
BARRA, SANTA CRUZ DA GRACIOSA"
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 110000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ilha da Graciosa
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 577 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Documentos previstos no n.º1 do artigo 81.º do CCP: i. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III ao presente programa de procedimento; ii. Certificado do registo criminal de pessoas singulares ou dos titulares dos órgãos sociais de pessoas coletivas; iii. Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a Segurança Social Portuguesa emitido pelo Instituto de
Gestão Financeira da Segurança Social e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; iv. Declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela Repartição de Finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, de acordo com o previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º236/95, de 13 de setembro, e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. b) Declaração do coordenador em matéria de segurança e saúde durante a execução da obra, em nome da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia-Direção Regional dos Assuntos do Mar, nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei 273/2003, de 29 de outubro. c) Certidão do Registo Comercial ou código de acesso à certidão permanente da empresa; d) Documentos comprovativos da titularidade das habilitações académicas e profissionais, exigidas por lei ou pelo Caderno de Encargos para a prestação dos serviços em causa, dos técnicos afetos à prestação de serviços; f) Documentos comprovativos da experiência profissional de cada elemento da equipa, para o qual o Caderno de Encargos estabeleça esse requisito, onde constem obrigatoriamente os seguintes itens (um documento por cada obra): i. Designação da empreitada e respetivo Dono de Obra; ii. Valor e localização da empreitada; iii. Funções exercidas e respetivo período de exercício (indicar mês/ano de início e mês/ano do termo); iv. Valor da prestação de serviços; v. Assinatura do(s) representante(s) do Dono de Obra.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia/Direção Regional dos Assuntos do Mar
Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208800
Fax: 00351 292240900
Endereço Eletrónico: fernando.ja.cardoso@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não aplicável na RAA
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada
Endereço: Rua Marquês da Praia e Monforte, nºs 31 a 33
Código postal: 9500 154
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296304710
Fax: 00351 296090179
Endereço Eletrónico: correio@pdelgada.taf.mj.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/07/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Madalena. A. Menezes T. P. V. S. Almeida
Cargo: Técnica Superior
408826055
