Aviso 8298/2015, de 29 de Julho
Constituição de Gabinete de Apoio Pessoal
Aviso 8298/2015
Para os devidos efeitos, torna-se público que, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e em conformidade com o preceituado na alínea a) do n.º 1 do supracitado artigo, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 43.º da citada Lei foi nomeada, por meu despacho, datado de 1 de abril de 2015, para fazer parte do meu gabinete de apoio pessoal a Dr.ª Verónica Maria Martins Almeida, para exercer as funções de Adjunta, com efeitos a partir de 1 de abril de 2015.
10 de abril de 2015. - A Presidente da Câmara Municipal, Cristina de Fátima Silva Calisto Decq Mota.
308794871
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1023179.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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