Considerando que a abertura do Consulado-Geral em Cantão, na província de Guangdong, na República Popular da China, se insere na orientação geral de reforço da presença e da visibilidade de Portugal na região asiática, a par do aprofundamento dos laços bilaterais entre ambos os países;
Considerando que as relações entre Portugal e a República Popular da China apresentam um enorme potencial de desenvolvimento em áreas tão diferenciadas como a económica e a cultural, a abertura de uma representação consular nacional em Cantão permitirá capitalizar os benefícios duma aposta política por parte de Portugal num país cujo PIB tem registado um crescimento significativo nas últimas décadas;
Considerando a história das relações diplomáticas entre os dois países, bem como a importância que a comunidade portuguesa radicada na República Popular da China pode assumir na captação de investimento e na promoção da "Marca Portugal";
Considerando que a Província de Guangdong é não apenas a mais populosa da República Popular da China, mas também a que regista um maior PIB;
Considerando que esta abordagem se enquadra igualmente numa visão política estratégica de longo prazo, de reforço da presença de Portugal naquela região do Continente asiático;
Considerando o forte empenhamento da política externa portuguesa na promoção da internacionalização e competitividade da economia e das exportações nacionais, bem como na captação de investimento estrangeiro junto do mercado interno da República Popular da China;
Determina-se, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º e na alínea c) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, que seja criado o Consulado-Geral de Portugal em Cantão, na República Popular da China.
15 de julho de 2015. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
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