Declaração de retificação n.º 639/2015

Por ter sido publicado com inexatidão, retifica-se parcialmente o aviso 7777/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 14 de julho, a pp. 18838 e seguintes. Assim:

No n.º 6, onde se lê «(LOE2014)» deve ler-se «(LOE2015)».

No n.º 7, onde se lê «Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro» deve ler-se «Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril».

No n.º 8, onde se lê «Tendo em conta que a Administração Pública se deve pautar por critérios de eficiência, economicidade, celeridade e aproveitamento de atos e verificadas as condições definidas no n.º 1 do artigo 56.º da Lei de Orçamento de Estado (2014) pode proceder-se ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.» deve ler-se «Tendo em conta que o preceito no n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas pode proceder-se ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público.»

No n.º 15, onde se lê «Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.» deve ler-se «Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.»

No n.º 18, onde se lê «Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.» deve ler-se «Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.»

No n.º 38, onde se lê «Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro» deve ler-se «Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril»

15 de julho de 2015. - A Administradora do Instituto Politécnico de Bragança, Elisabete Vicente Madeira.

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