1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 8.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, e em virtude da aposentação da anterior coordenadora, designo para exercer as funções de coordenador do apoio do meu gabinete Fernando da Costa Santos, assistente técnico, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho e produz efeitos desde 1 de julho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
13 de julho de 2015. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
Anexo
(Nota curricular)
Fernando da Costa Santos, detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de assistente técnico, desde 01/07/1979, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, a exercer funções de apoio administrativo, no Gabinete desde 01/06/1986.
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